Câmara aprova diversos projetos de lei
* Projeto do Executivo garante anistia dos créditos tributários
Reunião da Câmara Municipal realizada no dia 22 de setembro de 2011:A Câmara Municipal de Teresópolis voltou a se reunir na noite desta quinta-feira, dia 22, quando foram votados projetos de lei de autoria dos Vereadores e também do Executivo Municipal.
Logo na abertura da sessão, o Vereador Dr. Habib entrou com requerimento de pedido de resposta sobre convênio a ser firmado entre o Executivo e empresa privada que pretende instalar um parque temático na Praça Higino da Silveira, onde funciona a Feirinha do Alto. O Vereador solicita da Prefeitura informações sobre a legalidade, condições e todo detalhamento deste convênio.
Logo em seguida, os Vereadores começaram a debater e votar diversos projetos de lei, alguns de autoria do Executivo Municipal e a maioria apresentada pelos próprios membros do Legislativo.
O primeiro projeto votado foi de autoria do Executivo Municipal, que altera número de vagas para Arquiteto no quadro de servidores da Prefeitura. A redação anterior previa apenas sete vagas para arquitetos e com a nova redação passam a ser 10 vagas, sendo que as três novas vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso público.
Em seguida foram votados mais dois projetos do Executivo. Um deles autoriza que seja concedida anistia de multa e juros de mora nos créditos tributários municipais, inscritos ou não na dívida ativa do Município. O projeto prevê que anistia será de 100% se o pagamento for a vista e 60% no caso de pagamento parcelado, em prazo que não ultrapasse o último dia deste ano. O projeto não abrange a correção monetária destes débitos.
Outro projeto do Executivo foi recebido com pronunciamentos positivos dos Vereadores, pois refere-se à retomada da parceria da Prefeitura com o Conselho Municipal de Saúde. Uma relação que esteve marcada por conflitos na gestão do prefeito afastado Jorge Mário. Com a aprovação do projeto, o Presidente do Conselho volta a ser eleito pelos conselheiros e não nomeado pelo prefeito, como estava anteriormente. Os três projetos de lei do Executivo foram aprovados em plenário.
Vereadores tiveram vários projetos aprovados
Após as votações e discussões dos projetos do Executivo, os Vereadores passaram a apreciar projetos de lei de autoria dos próprios.
Projeto do Vereador Paulinho Carvalho determina que seja feito treinamento a servidores públicos para atendimento a Pessoas Portadoras de Deficiência. De acordo com o projeto, cada repartição deverá ter pelo menos um servidor devidamente treinado. O Vereador teve também aprovado o projeto de lei que define forma de identificação do idoso para garantia da gratuidade no transporte coletivo.
O Vereador Ademir Enfermeiro apresentou projeto também aprovado por unanimidade que institui em Teresópolis a Semana de Conscientização sobre a Dislexia. Outros dois importantes projetos do Vereador Ademir Enfermeiro foram aprovados. Um deles o que institui o dia 29 de abril como Dia Municipal da Luta contra Câncer de Mama e outro que dispõe sobre atendimento preferencial a doadores de sangue em repartições públicas e empresas privadas.
Foram aprovados também projetos que dão nome a logradouros públicos em diferentes bairros. Os projetos neste sentido são de autoria dos Vereadores Marcelo Oliveira, Mandinho, Dr. Habib e do Presidente da casa, Vereador Cleyton Valentim.
Também do Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim, foi aprovado projeto que determina a colocação de banheiros químicos para Pessoas Portadoras de Deficiência em grandes eventos públicos de Teresópolis. Outro projeto de Cleyton Valentim aprovado pelos Vereadores é o que reconhece de Utilidade Pública a Igreja Batista Bethel, na localidade de Venda Nova, no Terceiro Distrito.
O Dr. Carlão apresentou projeto de lei que institui atendimento psicológico e social a famílias de vitimas de tragédias e catástrofes. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Vereador Waguinho teve suas proposições encerrando o pacote de votações. Um dos projetos do Vereador institui em Teresópolis a Semana da Saúde do Homem, que pretende promover ações de orientação e prevenção para os homens, que, segundo dados apresentados pelo Vereador, são muito relutantes em buscar a assistência médica. Também de autoria de Waguinho foram aprovados outros dois projetos de lei. Um deles o que cria o Dia de Reconhecimento ao Doador Voluntário de Sangue e outro que determina que parquinhos de diversão públicos e das escolas tenham pelo menos dois brinquedos adaptados para Pessoas Portadoras de Deficiência.
fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
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