Comitê Pró-Teresópolis: Prefeitura atualiza processo licitatório para beneficiar pequenos negócios locais
Teresópolis, 8 de dezembro de 2015 – Os servidores das secretarias de Administração/Departamento de Licitação e de Controle Interno receberam nesta segunda-feira, dia 7, capacitação sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 147/2014). É mais uma iniciativa do plano de ação desenvolvido pelo Comitê Pró-Teresópolis, formado por empresários e representantes de clubes de serviço e de instituições que, atendendo à mobilização do prefeito Márcio Catão, estão trabalhando em parceria com a Prefeitura em projetos que alavanquem a economia do Município.
O principal objetivo desta capacitação é ajustar os processos licitatórios do Município, garantindo tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, como MEI - microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas equiparadas, agricultores familiares e empreendedores rurais.
Ministrada pelo administrador Lucas Guimarães, colaborador do Comitê Pró-Teresópolis, a capacitação sanou dúvidas com relação à aplicação das leis de licitações e pregão, bem como apresentou as inovações do regime diferenciado de contratações.
Promovendo ajustes nas licitações, a Administração Municipal passa a usar o seu poder de compras como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico. “Realizando contratações e aquisições de empresas sediadas no Município, há uma injeção direta de capital na economia local. E isso, por si só, estimula a geração de emprego, renda e retorno aos cofres públicos, na forma de impostos, além de aumentar a qualidade do serviço contratado e do produto adquirido”, avaliou Lucas Guimarães, acrescentando que dentre os benefícios previstos está a realização de licitações com reserva de mercado para os pequenos negócios, com itens até R$ 80 mil, bem como reserva de cota em bens de natureza divisível.
O secretário de Administração, Jucimar André Secchin, convidou os pequenos empresários locais para que se habilitem como fornecedores do Município e participem das cotações e certames licitatórios. “Os próximos passos desta ação do Comitê Pró-Teresópolis preveem o estabelecimento de parceria com entidades locais para capacitação dos empresários, a ampliação da aquisição da merenda escolar dos agricultores familiares e a reativação do comitê gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”.
Foto – crédito Divulgação
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário