A sessão da última terça-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Teresópolis, foi marcada pela aprovação de quatro importantes projetos de lei. Entre eles o que cria o Estatuto da Juventude de Teresópolis e outro que inclui na proposta curricular da Secretaria Municipal de Educação o conteúdo Qualidade de Vida com Amor Exigente.
Qualidade de Vida - O projeto de lei de autoria do Vereador Waguinho (PSC) inclui na parte diversificada da proposta curricular da Secretaria Municipal de Educação os conteúdos Qualidade de Vida com Amor Exigente. O projeto dispõe que este conteúdo passe a constar das propostas pedagógicas das escolas da Rede Municipal de Ensino.
Segundo o Vereador em seu projeto, “entende-se por Qualidade de Vida com Amor Exigente os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais de convivência, conhecimentos e habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação da vida e da família, bem maior da humanidade”.
O projeto determina que os estabelecimentos escolares terão como incumbência promover a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade. Também são determinados doze princípios básicos a serem seguidos.
Mudança de nome – Projeto do Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR), também foi aprovado em plenário, dispondo sobre o desmembramento da Rua Major Carvalho, sendo que uma das extensões, compreendida a partir da Rua Waldir Barbosa Moreira, passa ser denominada Rua Pastor Joaquim Martins do Couto. A homenagem, segundo o Vereador, foi sugerida e reivindicada pelos moradores, como forma de reconhecer e eternizar os ensinamentos que o saudoso Pastor Joaquim ofereceu não só a moradores da Várzea, mas de toda Teresópolis.
Preservação das árvores – Outro projeto aprovado foi o de autoria do Vereador Major Anderson (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de catalogação de todas as árvores existentes em próprios públicos, contendo nome e espécie. O objetivo, segundo o autor, é contribuir para a preservação das árvores existentes em vias e locais públicos.
Instituto da Juventude – Do Vereador Dr. Carlão (PMDB) foi aprovado o projeto que institui o Estatuto da Juventude de Teresópolis. O Estatuto pretende normatizar as “medidas e ações que contribuam para o desenvolvimento integral dos jovens do município de Teresópolis”. O projeto ainda entende que para efeitos desta Lei considera-se jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
O Estatuto traz, entre outros artigos, diversos capítulos referentes aos Direitos Fundamentais do Jovem: Direito à vida; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Cidadania e à Igualdade de Oportunidades; Direito à Alimentação; Direito à Educação; Direito à Igualdade Racial e de Gênero; Direito à Convivência e à Constituição Familiar; Direito ao Meio Ambiente; Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; Direito à Cultura; Direito ao Desporto e ao Lazer.
Homenageado – Dra Cláudia entregou voto de congratulações ao Engenheiro Agrônomo Sr Aly Ndiaye que não pôde estar presente na Sessão de Homenagens do dia 30-05-2012, O Sr Aly nasceu no Senegal e a mais de 30 anos desenvolve um brilhante trabalho atravéz de suas palestras ao incentivo do Agronegócio e Agroecologia na Região Serrana e em todo Brasil.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
