Lei que institui biometria facial é sancionada no Rio

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015

Núcleo de Imprensa

Lei que institui biometria facial é sancionada

Medida visa evitar fraudes na utilização do Bilhete Único Intermunicipal e gerar economia no repasse de subsídios

O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta-feira, 9/12, a lei 7123, instituindo o controle biométrico facial no sistema de ônibus intermunicipal. O objetivo do Estado é garantir maior controle e evitar fraudes nas gratuidades e no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, que atende a mais de 5 milhões de beneficiários. A medida será implementada pela Secretaria de Estado de Transportes nos próximos 180 dias.

Pela nova legislação, será implantada biometria facial nos validadores de todos os ônibus intermunicipais do estado. A Controladoria Geral do Bilhete Único, criada em março deste ano, será responsável por acompanhar e fiscalizar o funcionamento do sistema biométrico facial. Todo o investimento para a implementação da tecnologia será realizado pelas empresas de ônibus, sem custo para o Estado e sem impacto nas tarifas.

- A implantação da biometria facial é mais um passo que o Estado dá no combate às irregularidades e fraudes no Bilhete Único Intermunicipal. É nossa prioridade proteger esse programa que beneficia milhões de pessoas todos os dias - disse o secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osorio.

Como funciona o equipamento

Com uma câmera acoplada ao validador do RioCard, será possível comprovar se o cartão do Bilhete Único é mesmo do usuário. O equipamento de leitura biométrica facial, que conta com sistema wifi, possui tecnologia para realizar de cinco a 10 fotografias panorâmicas, além de registrar 20 pontos de identificação do rosto do usuário.

Quem embarcar em uma das linhas de ônibus intermunicipais do Estado passará o cartão do Bilhete Único Intermunicipal no validador, normalmente. No ato da transação, o equipamento fará as fotografias em poucos segundos, registrando também os pontos de identificação do rosto da pessoa que embarcou no transporte público. O tempo de embarque não será alterado.

Cruzamento de dados

Os dados de cada usuário serão cruzados com o cadastro do banco de dados de identificação do Detran (RG ou carteira de motorista) e o sistema fará uma análise do percentual de semelhança entre o registro do banco de dados do órgão e a foto feita pelo validador no momento em que o usuário passar pela roleta. O banco de dados do Detran também simplificará o processo de recadastramento dos beneficiários, nos casos em que for necessário. O recadastramento será feito nos postos do BU, sem custos para os usuários.

Usuários não serão barrados na roleta

Nenhum usuário será barrado imediatamente na roleta, mesmo que o equipamento identifique algum tipo de irregularidade. Entretanto, caso exista a comprovação da utilização indevida da gratuidade ou do Bilhete Único Intermunicipal, a lei prevê sanções como a suspensão temporária do benefício ou o cancelamento do mesmo, nos casos de reincidência, até a apuração de responsabilidade penal, quando cabível.

Secretaria Estadual de Transportes

Assessoria de Comunicação Social

Tels.: (21) 2333-8639 - 2333-8603 (ramal: 225)

Coordenação: Mariana Jucá - 98596-6120

www.transportes.rj.gov.br

Técnica sustentável é aliada na prevenção à dependência química

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2015

Núcleo de Imprensa

Técnica sustentável é aliada na prevenção à dependência química

Estado implanta sistema de gestão de resíduos orgânicos em centros de acolhimento

O Estado do Rio está implantando em sua rede de acolhimento para usuários de álcool e outras drogas um sistema que transforma resíduos orgânicos em fertilizante natural. A técnica é simples e traz inúmeros benefícios, como o reaproveitamento do lixo da cozinha e das folhas das árvores em hortas e jardins. Conhecido como compostagem, o processo ajuda ainda no acompanhamento psicossocial, oferecido pela Secretaria de Prevenção à Dependência Química aos usuários em tratamento.

“Já implantamos a compostagem em três equipamentos da rede. Ao longo do processo, os acolhidos trabalham questões emocionais e sociais, já que para o material orgânico se transformar em “composto” leva, no mínimo, cinco meses. Outros benefícios são a produção de alimentos mais saudáveis, sem a utilização de agrotóxico; e a contribuição para práticas mais sustentáveis, já que devolvemos menos lixo orgânico para a natureza”, explicou a arte-educadora Lígia Campos Lara, responsável pelo programa.

O acolhido F., de 35 anos, está aprendendo a importância do descarte correto do lixo orgânico.

“Essa atividade é uma terapia para mim. Já trabalhei com horta antes, mas nunca imaginei produzir o adubo”, disse o acolhido. 

O secretário de Prevenção à Dependência Química, Filipe Pereira, aprova a técnica.

“A compostagem se adequa ao plano terapêutico que nós propomos no tratamento, pois a lida com a natureza é uma forma de ressocialização “, afirmou o secretário.

Fotos: Salvador Scofano

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

Concerto de Natal encerra temporada 2015 do Projeto Música na Matriz em Teresópolis

Concerto de Natal encerra temporada 2015 do Projeto Música na Matriz 

Teresópolis, 8 de dezembro de 2015 – Aconteceu no domingo, 6, o último espetáculo da edição 2015 do projeto Música na Matriz, desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura. Marcando o encerramento das atividades, o projeto apresentou ao público um Concerto de Natal, interpretado por Luiz Cláudio Peixoto e Orquestra.

Realizado na Igreja Matriz de Santa Teresa, no Centro, o evento emocionou o público com peças sacras, populares e natalinas, encerrando com chave de ouro a temporada 2015. No repertório, obras como ‘Jingle Bells’, ‘Marcas do que se Foi’, ‘Vinde Adoremos’ e ‘Bate o Sino’ fizeram a plateia cantar em uma só voz. Ao fim da apresentação, o saxofonista Marcelo agradeceu ao público sempre presente nas edições mensais do projeto, com votos de Feliz Natal e um Ano Novo de realizações.

Criado em 1994, o Projeto Música na Matriz conta com apresentações de março a dezembro, sempre no primeiro domingo de cada mês, às 16h, na Matriz de Santa Teresa, na Praça Balthasar da Silveira, no Centro.

Texto: Secretaria de Cultura

Fotos: Cedidas por Roberto Ferreira

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Comitê Pró-Teresópolis: Prefeitura atualiza processo licitatório para beneficiar pequenos negócios locais

Comitê Pró-Teresópolis: Prefeitura atualiza processo licitatório para beneficiar pequenos negócios locais

Teresópolis, 8 de dezembro de 2015 – Os servidores das secretarias de Administração/Departamento de Licitação e de Controle Interno receberam nesta segunda-feira, dia 7, capacitação sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006, atualizada pela Lei Complementar 147/2014). É mais uma iniciativa do plano de ação desenvolvido pelo Comitê Pró-Teresópolis, formado por empresários e representantes de clubes de serviço e de instituições que, atendendo à mobilização do prefeito Márcio Catão, estão trabalhando em parceria com a Prefeitura em projetos que alavanquem a economia do Município.

O principal objetivo desta capacitação é ajustar os processos licitatórios do Município, garantindo tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, como MEI - microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas equiparadas, agricultores familiares e empreendedores rurais.

Ministrada pelo administrador Lucas Guimarães, colaborador do Comitê Pró-Teresópolis, a capacitação sanou dúvidas com relação à aplicação das leis de licitações e pregão, bem como apresentou as inovações do regime diferenciado de contratações.

Promovendo ajustes nas licitações, a Administração Municipal passa a usar o seu poder de compras como ferramenta de incentivo ao desenvolvimento econômico. “Realizando contratações e aquisições de empresas sediadas no Município, há uma injeção direta de capital na economia local. E isso, por si só, estimula a geração de emprego, renda e retorno aos cofres públicos, na forma de impostos, além de aumentar a qualidade do serviço contratado e do produto adquirido”, avaliou Lucas Guimarães, acrescentando que dentre os benefícios previstos está a realização de licitações com reserva de mercado para os pequenos negócios, com itens até R$ 80 mil, bem como reserva de cota em bens de natureza divisível.

O secretário de Administração, Jucimar André Secchin, convidou os pequenos empresários locais para que se habilitem como fornecedores do Município e participem das cotações e certames licitatórios. “Os próximos passos desta ação do Comitê Pró-Teresópolis preveem o estabelecimento de parceria com entidades locais para capacitação dos empresários, a ampliação da aquisição da merenda escolar dos agricultores familiares e a reativação do comitê gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”.

Foto – crédito Divulgação

Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Justiça determina seqüestro de R$ 1,8 milhão do Município de Teresópolis

Justiça determina seqüestro de R$ 1,8 milhão do Município

Teresópolis, 4 de dezembro de 2015 – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o seqüestro da quantia de R$ 1.896.743,38 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) das contas do Município nesta sexta-feira, dia 4. O objetivo é pagar parte de uma parcela de precatórios de 2014. Ou seja, dívida assumida, vencida e não cumprida pelo Município no ano passado.

Para atender a medida judicial, houve a retirada, dos cofres públicos, de dinheiro relativo a repasses de Royalties, Salário Educação e do Fundo de Participação de Municípios, entre outras transferências.

O seqüestro judicial inviabilizou o cumprimento de compromissos programados pela Administração Municipal. Entre eles, a conclusão do pagamento de salários atrasados de servidores ativos e inativos e de prestadores de serviços essenciais.

A Procuradoria Geral do Município vai apresentar os recursos cabíveis na tentativa de reverter a situação.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Talentos da Casa 2015: exposição marca encerramento do curso de desenho e pintura em Teresópolis

Talentos da Casa 2015: exposição marca encerramento do curso de desenho e pintura

Teresópolis, 4 de dezembro de 2015 – A exposição ‘Talentos da Casa’ marca o encerramento do curso gratuito Atelier Livre de Desenho e Pintura, oferecido pela Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Cultura, e que tem como instrutor de artes o servidor público Ricardo Guarilha. Reunindo os principais trabalhos dos alunos, a mostra foi aberta nesta sexta-feira, dia 4, e pode ser visitada até o dia 18 de janeiro, na Casa de Cultura Adolpho Bloch, localizada na Praça Juscelino Kubitscheck, no bairro Araras.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Prefeito Márcio Catão assina decreto que institui o Plano de Saneamento Básico em Teresópolis

Prefeito Márcio Catão assina decreto que institui o Plano de Saneamento Básico

Teresópolis, 4 de dezembro de 2015 – O prefeito Márcio Catão assinou nesta quinta-feira, 3, na Prefeitura, o decreto que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresópolis. A assinatura aconteceu durante reunião do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), na qual também ocorreu a posse dos conselheiros para o biênio 2015-2017.

“Uma das minhas preocupações é com o meio ambiente de nossa cidade. Tenho consciência da importância desse segmento para o desenvolvimento do município e a assinatura desse decreto é o primeiro passo para que possamos avançar em diversas questões. Agradeço a mobilização de todos que participaram da elaboração do plano, em especial, aos conselheiros do Comdema, sempre empenhados em colaborar”, enalteceu Márcio Catão.

O secretário de Meio Ambiente, Eduardo Niebus, pontuou que a partir de agora o plano torna-se uma lei municipal e que a cidade irá buscar recursos para implantar as demandas enumeradas. “O plano foi produzido graças à parceria com o governo do estado, que contratou uma empresa especializada para esse trabalho, feito em conjunto com técnicos da Prefeitura e com a sociedade em geral. Vamos buscar parcerias com os governos estadual e federal e com a iniciativa privada para colocá-lo em prática”, frisou Niebus, lembrando que o documento foi entregue oficialmente ao município, no último dia 13 de novembro, pelo secretário de estado de Meio Ambiente, André Correa.

O Plano de Saneamento Básico abrange as áreas urbana e rural do Município, e contém diagnóstico da situação atual; prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; programas, projetos e ações para atingir os objetivos e metas; ações para emergência e contingência; e, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia das ações. O plano tem prazo de 20 anos e deverá ser revisado a cada quatro anos.

Plano de Resíduos Sólidos em andamento

O subsecretário de Meio Ambiente, Leandro Coutinho, coordenador da equipe técnica da Prefeitura na elaboração dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos falou sobre o andamento do projeto relacionado aos resíduos. “O plano engloba sete fases. A Caixa Econômica, que financia o projeto, já aprovou os três primeiros produtos. A expectativa é de que ainda em dezembro a gente realize as duas oficinas públicas que compõem o quarto produto. As etapas cinco, seis e sete são basicamente revisão do que foi elaborado nas fases anteriores”. 

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não trata apenas do lixo urbano, mas também dos resíduos hospitalares, materiais de obra, poda de árvores, além da reciclagem, através da coleta seletiva. A população vai ter acesso ao trabalho final, além disso, haverá uma audiência pública para aprovação final.

O documento terá como conteúdo, entre outros dados, o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município, contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final; e descrever a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

Fotos: Marcelo Roza

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis