Alerj aprova operação de crédito para a previdência

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2016

Núcleo de Imprensa

Alerj aprova operação de crédito para a previdência

Pezão diz que decisão da Assembleia é importantíssima para combater o déficit

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira (4/2), o projeto de lei 1.369/16, que autoriza o Governo do Rio a realizar operações de crédito no valor de R$ 1 bilhão, em concordância com a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. A medida, mais um esforço do governador Luiz Fernando Pezão para tentar cobrir o déficit previdenciário, autoriza contratação de um empréstimo junto a uma instituição financeira. O pleito do Estado vai compensar parte das perdas de royalties do petróleo do Rio do ano passado, estimadas em R$ 3,5 bilhões.

- A decisão da Alerj é importantíssima, e esses recursos vão ser de grande ajuda para combater o déficit previdenciário. Eles vão capitalizar o Rioprevidência, que tem uma previsão de déficit de R$ 12 bilhões este ano - disse o governador, durante a entrega de 20 carros a municípios para combate ao mosquito Aedes aegypti.

Pezão também ressaltou a importância de se discutir na Alerj o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, enviada à Assembleia na última terça-feira (2/2). A proposta tem como objetivo promover um ajuste estrutural nas finanças do Estado, o que permitirá o planejamento do Rio de Janeiro além do petróleo.

- Não quero impor nada, quero é fazer um debate com a sociedade. E não há melhor lugar para isso, para aprimorar as leis do que o Parlamento. A lei que mandamos resolve o déficit estrutural do Estado. Com ela, não vamos mais precisar pedir empréstimos, nem aumentar a carga tributária. A grande contribuição que o nosso governo pode dar é mostrar, por meio dessa lei, que o Estado pode viver sem o petróleo – afirmou o governador.

Pezão defendeu, mais uma vez, o diálogo e a união de todos para enfrentar a crise.

- Eu só vou resolver o problema do Estado estendendo a mão à presidenta Dilma, ao ministro Nelson Barbosa, à Assembleia Legislativa, aos poderes. A crise é muito grande, grave. E não é só do Estado do Rio de Janeiro. É uma crise do país, de todos os estados, de todas as prefeituras. Se for necessário conversar com os 70 deputados individualmente, vou conversar. Hoje já me reuni com oito, mostrando os números, a situação financeira do Estado, com a maior transparência – destacou.

O governador Pezão ressaltou ainda que o projeto de lei enviado para apreciação da Alerj também prevê aumento da alíquota da contribuição patronal. O Estado passaria a contribuir com 28%, em vez dos atuais 22%. Já a dos servidores passaria de 11% para 14%. A sugestão é que o aumento seja aplicado gradativamente ao longo de alguns anos.

- O momento exige sacrifício de todos. A nossa proposta prevê que o Estado também faça a sua parte e aumente a sua contribuição. Mas não queremos fazer isso tudo de uma vez só, penso em uma maneira escalonada. Pode ser em quatro, cinco anos. Com 0,5 ou 0,75 ao ano. Também é importante dizer que o servidor está contribuindo para melhorar a sua própria previdência – finalizou.

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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