GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2015
Núcleo de Imprensa
Pezão institui Sistema Estadual de Cultura
Novo sistema garantirá mais investimentos no setor
O governador Luiz Fernando Pezão instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Lei 7.035, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8/7). O novo sistema garante o investimento de 40% do orçamento destinado à cultura para projetos desenvolvidos na capital e 60% destinado às produções culturais de municípios da Baixada Fluminense e demais regiões do estado. Fazem parte do sistema o Plano Estadual de Cultura o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o Programa de Formação e Qualificação Cultural.
Além dos investimentos, o projeto define que do valor referente à renúncia fiscal do Governo do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior, 0,25% serão destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25%, a projetos esportivos. Ainda de acordo com o novo sistema, 1% do total dos recursos deste fundo será destinado ao desenvolvimento de ações culturais e atividades para pessoas com deficiência no estado.
O Sistema Estadual de Cultura permitirá, também, por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que o governo aplique recursos diretamente em projetos culturais, utilizando o Fundo Estadual de Cultura. Com isso, os projetos culturais passam a não depender apenas de orçamentos e mecanismos de isenção fiscal. Outra novidade é que o governo do estado passa a ter acesso às fontes de fomento do Ministério da Cultura.
O sistema cria, ainda, o Conselho Estadual de Política Cultural, composto por 16 representantes do poder público e outros 16 da sociedade civil, eleitos em conferências regionais. Uma das peças integrantes do Sistema, o conselho terá a importante missão de formular, avaliar e acompanhar as políticas culturais no estado.
A secretária estadual de Cultura, Eva Doris Rosental, afirmou que o Sistema "contempla a diversidade", além de criar um novo conselho estadual, que responda ao pressuposto de mais participação social na formulação e acompanhamento de políticas públicas.
- A sanção da lei representa passo fundamental para a potencialização da nossa cultura, integrando o sistema estadual aos sistemas nacional e municipais e era uma demanda das prefeituras, parlamentares e artistas locais. O sistema institui um plano de longo prazo, com diretrizes e estratégias para a área, e também um fundo estadual, com propostas de alternativas para o desenvolvimento do setor, não restrito a orçamentos modestos e a mecanismos de isenções fiscais – comemorou a secretária.
