Pezão institui Sistema Estadual de Cultura no RJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2015

Núcleo de Imprensa

Pezão institui Sistema Estadual de Cultura

Novo sistema garantirá mais investimentos no setor

O governador Luiz Fernando Pezão instituiu o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Lei 7.035, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8/7). O novo sistema garante o investimento de 40% do orçamento destinado à cultura para projetos desenvolvidos na capital e 60% destinado às produções culturais de municípios da Baixada Fluminense e demais regiões do estado. Fazem parte do sistema o Plano Estadual de Cultura o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o Programa de Formação e Qualificação Cultural.

Além dos investimentos, o projeto define que do valor referente à renúncia fiscal do Governo do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior, 0,25% serão destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25%, a projetos esportivos. Ainda de acordo com o novo sistema, 1% do total dos recursos deste fundo será destinado ao desenvolvimento de ações culturais e atividades para pessoas com deficiência no estado.

O Sistema Estadual de Cultura permitirá, também, por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, que o governo aplique recursos diretamente em projetos culturais, utilizando o Fundo Estadual de Cultura. Com isso, os projetos culturais passam a não depender apenas de orçamentos e mecanismos de isenção fiscal. Outra novidade é que o governo do estado passa a ter acesso às fontes de fomento do Ministério da Cultura.

O sistema cria, ainda, o Conselho Estadual de Política Cultural, composto por 16 representantes do poder público e outros 16 da sociedade civil, eleitos em conferências regionais. Uma das peças integrantes do Sistema, o conselho terá a importante missão de formular, avaliar e acompanhar as políticas culturais no estado.

A secretária estadual de Cultura, Eva Doris Rosental, afirmou que o Sistema "contempla a diversidade", além de criar um novo conselho estadual, que responda ao pressuposto de mais participação social na formulação e acompanhamento de políticas públicas.

- A sanção da lei representa passo fundamental para a potencialização da nossa cultura, integrando o sistema estadual aos sistemas nacional e municipais e era uma demanda das prefeituras, parlamentares e artistas locais. O sistema institui um plano de longo prazo, com diretrizes e estratégias para a área, e também um fundo estadual, com propostas de alternativas para o desenvolvimento do setor, não restrito a orçamentos modestos e a mecanismos de isenções fiscais – comemorou a secretária.

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro