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| Procuradora do Município Rosilda Carvalho ressalta que a conferência visa promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública |
Entre as diretrizes aprovadas na 1ª Consocial está a criação de um conselho municipal do segmento
Teresópolis, 13 de fevereiro de 2012 – Com o tema ‘A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública’, ocorreu no último final de semana, na Escola M. Maçom Lino Oroña, a 1ª Consocial – Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Na ocasião, foram aprovadas propostas sobre o assunto e eleitos os delegados que irão representar Teresópolis na etapa estadual da conferência.
A abertura do evento contou com a participação do Secretário de Governo, José Carlos Cunha, representando o Prefeito Arlei. “Quero parabenizar aos organizadores e a todos que se dispuseram a participar dos debates e dizer que tenho orgulho de fazer parte do governo que promove a primeira conferência sobre transparência e controle da gestão pública. Isso significa que temos uma gestão transparente e que defendemos a ampliação dos mecanismos de controle dos atos públicos”, frisou.
A Procuradora Geral do Município, Rosilda Carvalho, que presidiu a conferência, ressaltou o objetivo da atividade. “A intenção foi promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Além disso, acredito que encontrar instrumentos que facilitem a interpretação dos documentos públicos disponibilizados à população é um dos principais desafios desta conferência”, afirmou a Procuradora.
No primeiro dia do evento, o publicitário Jorge Maranhão ministrou uma palestra de sensibilização para os participantes. “O instituto da conferência é recente na história da organização política da sociedade, mas fundamental para a implantação de programas e projetos que visem ao bem-estar da população, como a criação do Sistema Único de Assistência Social e do Plano Nacional de Segurança Pública”. Mestre em Filosofia pela UFRJ, Jorge Maranhão, que é fundador do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, no Rio de Janeiro, também frisou a importância da democracia e da cidadania na vida social.
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| O publicitário Jorge Maranhão destaca a importância da conferência para a implantação de programas e projetos que visem ao bem-estar da população |
Durante os dois dias seguintes foram discutidas propostas sobre o assunto e ao final do evento aprovadas 20 diretrizes que serão apresentadas na etapa estadual, que acontece entre os dias 17 e 18 de março, no Rio de Janeiro, e, se selecionadas, seguirão para a fase nacional, de 18 a 20 de maio, em Brasília. Na ocasião, foi realizada a eleição dos delegados que representarão a cidade na fase estadual.
Propostas aprovadas
Entre as propostas aprovadas na conferência estão a publicação e padronização, com ampla divulgação, das informações oriundas dos âmbitos federal, estadual e municipal de forma que permita o fácil entendimento a todos os cidadãos e a fomentação de cursos de capacitação para conselheiros de políticas públicas.
A criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e que a corrupção ativa ou passiva seja tipificada como crime hediondo também foram selecionadas para serem encaminhadas para a próxima etapa, assim como a inclusão nos currículos escolares da disciplina Educação Fiscal, de modo a estimular a consciência de acompanhamento e controle de despesas e ações nos três poderes.
Para a diretora executiva do Movimento Nossa Teresópolis, Rita Telles, a criação do conselho municipal do segmento é uma das propostas mais importantes para o município. “O conselho vai oferecer transversalidade para todos os colegiados já existentes na cidade e vai proporcionar maior efetividade à ação de cada um deles, pois atuarão de forma integrada”, avaliou a jornalista.
As diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em todas as esferas.
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| Secretário de Governo, José Carlos Cunha, frisa que a atual gestão municipal é transparente e defende a ampliação dos mecanismos de controle dos atos públicos |
Texto: Mara Lúcia
Fotos: Davi Almada
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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