Câmara aprova importantes projetos de lei
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis, na terça-feira, dia 27 de março, foram debatidos e votados diversos projetos de lei. O objetivo foi acelerar a pauta de votação de projetos.
Vereador Dr. Carlão (PMDB)
Abrindo as votações, foi aprovado projeto de lei que dá nome a Ruas da localidade de Andradas, no Segundo Distrito. O Vereador explicou que a OI exigia que as Ruas passassem a ter nome para que possa realizar a instalação de telefones fixos. Também de autoria do Dr. Carlão foi aprovado um projeto autorizando permissão de uso de bem imóvel.
Vereador Marcelo Oliveira (PMN)
Foi aprovado projeto de lei que disciplina o uso de caçamba estacionária de recolhimento de entulhos de obras. Segundo Marcelo, o objetivo é regulamentar uma atividade que deve ser fiscalizada pela Prefeitura e que precisava da definição de algumas regras.
Vereador Paulinho Carvalho (PTB)
Teve aprovado projeto de lei que cria o Dia do Diagnóstico Precoce da Osteoporose, no dia 3 de maio.
Vereador Waguinho (PSC)
Apresentou projeto de lei aprovado pelos Vereadores que determina a obrigatoriedade de higienização dos óculos usados nas exibições de cinema em 3D. Também de Waguinho foi aprovado projeto que disciplina nomeação em cargos públicos no Executivo e no Legislativo Municipal, seguindo parâmetros da Lei da Ficha Limpa, que vem sendo debatida a nível nacional e estadual. O projeto cita diversas situações onde o cidadão fica impedido de exercer cargo público. Também teve aprovado projeto do Vereador que considera de utilidade pública a Fazenda Esperança, que realiza um importante trabalho de recuperação de dependentes químicos.
Vereador Ademir Enfermeiro (PMDB)
Foi aprovado projeto de lei que institui a Semana de Valorização da Vida. O Vereador teve ainda outros dois projetos
Vereador Dr. Habib (PMN)
Projeto que aborda a questão do espaço entre hotéis e similares.
O Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR)
Teve projetos aprovados, entre eles o que determina a colocação de recipientes de coleta seletiva nos veículos de transporte urbano do município. Outro projeto do Presidente é o que institui uma campanha permanente de incentivo a arborização de Ruas e praças da cidade. Cleyton Valentim apresentou ainda três projetos considerando de utilidade pública as igrejas evangélicas. Assembléia de Deus do Meudon, Igreja Missionária Assembléia de Deus Restauração e Igreja de Cristo em Teresópolis.
Vereador Anjinho (PSD)
Foi aprovado projeto que dá a denominação da Rua Aristides Francisco do Vale a uma via que não tinha nome e trazia transtornos aos moradores em virtude disso. Também de Anjinho foi aprovado projeto semelhante, que cria a Rua José de Paula Macário.
Vereador Major Anderson (PRB)
Teve aprovado projeto que determina a oficialização da Rua Getúlio Vargas.
Vereador Mandinho (PSD)
Foi aprovado projeto projeto dando denominação a logradouro público.
Vereador Cláudio Mello (PT)
Foi aprovado o projeto que denomina Rua Estevão Soares Souza a Rua que se inicia no trecho final da Tenente Luiz Meirelles até a Rua Goytacazes, no Jardim Meudon.
Uma proposição de autoria dos Vereadores altera a redação do Regimento Interno da casa, adequando algumas questões que faziam parte de um acordo de cavalheiros e que agora ficam formalizadas, como ordem de votação de moções de acordo com a chegada dos Vereadores e o tempo para justificativa de voto, entre outras.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário