Teresópolis aprova propostas e elege delegados para a Conferência Nacional de Controle Social

Teresópolis aprova propostas e elege delegados para a Conferência Nacional de Controle Social

Teresópolis, 23 de março de 2012 – O município de Teresópolis teve uma participação de destaque na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social do Rio de Janeiro (Consocial-RJ). O evento foi realizado no último fim de semana, dias 17 e 18, no Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio.

Durante a etapa estadual, fase preparatória para o encontro nacional, que acontecerá de 18 a 20 de maio, em Brasília, das vinte propostas apresentadas e aprovadas pelos representantes dos 62 municípios fluminenses participantes, onze são de Teresópolis. Entre elas, duas foram aprovadas na íntegra.

Além disso, a cidade elegeu três delegados (dois titulares e um suplente) para defender as proposições e representar o Rio de Janeiro na etapa nacional: Rosayni Batalha, representando o segmento da sociedade civil, Felipe Santa Rita, representando o poder público (Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias) e Isabel Maria Kwiatkowski, representando o segmento dos conselhos de políticas públicas (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher).

A atuação de Teresópolis é considerada uma grande vitória, visto que a organização da Conferência recebeu 1.160 propostas elaboradas pelos 62 municípios fluminenses, das quais 529 foram analisadas para garantir a formulação das 20 moções finais. 

Entre as propostas mais votadas, e que serão discutidas em Brasília, estão atualizar a legislação penal para punições mais severas e eficazes contra a corrupção, criar um sistema único de informações e dados públicos com gerenciamento compartilhado pela sociedade civil e poder público, além de estabelecer por lei que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público e Controladorias Gerais) criem programas de formação de agentes comunitários para a compreensão dos mecanismos de controle social, e regulamentar a criação e funcionamento da 'Casa dos Conselhos', instituição permanente que terá o objetivo de garantir a integração entre os conselhos existentes e a implantação de novos para a fiscalização da execução de políticas públicas.

“Teresópolis mostrou que os representantes da sociedade civil organizada estão atentos às ações do poder público e interessados em contribuir cada vez mais para a melhoria e a transparência dos serviços públicos”, comemorou a Procuradora-geral do Município, Rosilda Carvalho, que presidiu a etapa municipal e participou do encontro estadual.

Os eixos temáticos debatidos em todo o processo da conferência estadual foram a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, os mecanismos de controle social, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e as diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

As proposições farão parte das diretrizes do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, que será constituído na conferencia nacional. Na ocasião, serão analisadas propostas de todos os estados da federação e 80 serão escolhidas. A Consocial é um movimento criado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Etapa municipal

Com o tema ‘A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública’, a 1ª Consocial de Teresópolis – Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – ocorreu de 10 a 12 de fevereiro, na Escola Municipal Maçom Lino Oroña, na Várzea.

Entre as 20 propostas aprovadas na conferência municipal estão a publicação e padronização, com ampla divulgação, das informações oriundas dos âmbitos federal, estadual e municipal de forma que permita o fácil entendimento a todos os cidadãos e a fomentação de cursos de capacitação para conselheiros de políticas públicas.

A criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e que a corrupção ativa ou passiva seja tipificada como crime hediondo também foram selecionadas e encaminhadas para a fase estadual, assim como a inclusão nos currículos escolares da disciplina Educação Fiscal, de modo a estimular a consciência de acompanhamento e controle de despesas e ações nos três poderes.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis