Câmara Municipal de Teresópolis reprova projeto do Executivo que pretendia acabar com Área de Proteção Ambiental no Soberbo
Os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram, por unanimidade, parecer contrário ao Projeto de Lei 070/2014 do Executivo, que pretendia revogar o Decreto Municipal 1.099, de 24 setembro de 1987, extinguindo a Área de Proteção Ambiental (APA), na Avenida Rotariana, em Teresópolis.
Na Sessão Ordinária do dia 21.08, as Comissões de Ecologia e Meio Ambiente e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentaram parecer contrário ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal.
“Parabenizo o parecer. Fico assustado, às vezes. Em todo o lugar a gente quer ampliar a área de proteção ambiental. E vem uma proposta de querer diminuir as áreas de proteção ambiental numa cidade, onde teve a maior tragédia climática já vista no país. A gente quer desenvolvimento, mas com responsabilidade”, disse o vereador Cláudio Mello (PT).
Para o vereador Dr. Carlão (PMDB) faltou cuidado em conversar sobre o Projeto. “Se houvesse o cuidado de comunicar aos vereadores o porquê se propõe extinguir o Decreto, e qual a necessidade? O Projeto foi mandado para a Câmara sem a menor discussão do interesse. Eu não vejo como absolutamente impossível aprovar ou extinguir um Decreto como esse, vejo como muito difícil. Não é mandando uma mensagem para cá (Casa Legislativa) que vai nos convencer da necessidade de acabar com uma área de proteção ambiental. Faltou o cuidado de comunicar aos vereadores, de vir aqui o responsável por esta ideia, fazer uma reunião prévia”, avaliou.
O vereador Dr. Antônio Francisco (PP) disse que na mensagem que justifica a alteração não tem elemento que o convencesse do contrário. “Eu procurei, além de relatar, me embasar na Legislação e a justificativa (do Executivo) é tosca e absurda. Se nós aprovássemos este Projeto de Lei poderia ser chamado, e com razão, de ignóbil.”
O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), afirmou que como ex-secretário de Meio Ambiente, seu princípio jamais votaria favorável a um projeto como esse. “Principalmente na Av. Rotariana, zona de amortecimento do nosso Parque Nacional da Serra dos Órgãos, uma área que fica a poucos metros do limite do Parque Estadual dos Três Picos, nós temos por obrigação proteger o que é nosso e criar outras áreas de proteção ambiental. Precisamos cuidar mais da nossa cidade”, sugeriu.
Os vereadores Dr. Habib (PMN) e Serginho (PRP) também parabenizaram as Comissões pelo trabalho realizado.
Os vereadores lembraram que Teresópolis se destaca no cenário ambiental, porque abriga o Parque Municipal Montanhas, o Parque Estadual dos Três Picos e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
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