Audiência Pública
No próximo dia 09, sexta-feira, às 10 horas, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições concedidas através da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública que irá debater sobre o número de Vereadores para o próximo pleito. Convidamos os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Associações de Moradores, Clubes de Serviços, Entidades de Classes, Sindicatos, Ong`s, Autoridades Políticas e Sociais, Imprensa e comunidade em geral para debater com os Vereadores essa importante questão.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia a troca de informações com o administrador, o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
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