Vereadores aprovam em primeira votação o aumento do número de cadeiras
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis na noite desta terça-feira, dia 13, teve como tema principal a questão do número de cadeiras para a próxima legislatura. Os Vereadores aprovaram o aumento de 12 para 21 cadeiras a partir de janeiro de 2013, o que aumenta também o número de vagas para candidatos em partidos e coligações na eleição municipal de 2012.
O assunto já vinha sendo debatido na Câmara e na última sexta-feira, dia 9, foi realizada uma Audiência Pública, com a participação de várias instituições e partidos políticos. Na noite desta terça, com a assinatura de cinco vereadores, foi levado à plenário, para discussão e votação, o projeto que altera artigo da Lei Orgânica sobre o número de cadeiras. A proposta aumentando para 21 vereadores foi aprovada com 10 votos contra dois.
A emenda à Lei Orgânica segue todos os requisitos previstos na própria carta magna do Município e nas Constituições Estadual e Federal. Além disso, se baseia na chamada PEC dos Vereadores, aprovada no Congresso Nacional, que garante a cidade com população como a de Teresópolis a terem até 21 vereadores. A alteração, para ser oficializada, ainda depende de segunda votação em plenário, que deve acontecer na próxima semana.
Fonte e fotos:Câmara Municipal de Teresópolis
OBS:
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Câmara de Vereadores de Teresópolis volta atrás e nº de cadeiras do Legislativo continuará 12- manutenção do número de cadeiras para o mandato 2013/ 2016.Vereadores de Teresópolis confirmam a manutenção do número de 12 cadeiras no Legislativo Municipal. Mais informações 08/06/12
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