Teresópolis, 11 de janeiro de 2013 – A partir desta segunda-feira, 14, terá início a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2013 no balcão montado pela Secretaria Municipal de Fazenda no hall da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea). O atendimento acontecerá de segunda a sexta, das 12h às 18h.
Para facilitar a localização, o contribuinte deverá apresentar um carnê de anos anteriores ou o número da matrícula do seu imóvel. Desde esta quinta-feira, 10, parte da entrega é feita por funcionários da Prefeitura e pelos Correios, no caso de shopping centers e condomínios, nos endereços cadastrados pelos contribuintes.
Não houve aumento real no IPTU, apenas atualização de valores. O percentual, de 8,07%, corresponde à variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas, entre os meses de outubro de 2011 a setembro de 2012.
A Prefeitura mantém três faixas de descontos para o contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única. Quem se encontra em dia até o exercício de 2012 terá um abatimento de 20% caso opte por quitar o IPTU até o dia 31 de janeiro. Para quem possui alguma pendência, o desconto cai para 15% no caso de cota única quitada até o dia 31. “Porém, se a pessoa pagar o débito do exercício anterior até o fim de janeiro, terá direito ao desconto maior, de 20%. Basta procurar a Secretaria de Fazenda para regularizar a pendência”, orienta o secretário Geraldo Carvalho. Se o proprietário p referir, poderá pagar o imposto à vista até o dia 28 de fevereiro com redução de 10%.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a cota única do IPTU 2013 já está disponibilizada no site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br. Pelo endereço eletrônico, os proprietários dos imóveis podem imprimir a guia e efetuar o pagamento com desconto. Basta acessar o link ‘Espaço do Contribuinte’, no lado esquerdo da tela, e depois clicar no link ‘IPTU 2013’ e fornecer o número de matrícula do imóvel.
Além disso, o pagamento também poderá ser feito em dez cotas mensais, com vencimento sempre até o dia 10 de cada mês, entre março e dezembro, porém, sem desconto. O IPTU 2013 poderá ser pago nas agências bancárias da cidade ou nos caixas da Secretaria de Fazenda – no prédio da Prefeitura.
“É importante que as pessoas estejam com o seu IPTU em dia, pois isso vai proporcionar ao governo aplicar em educação, saúde, vias urbanas e em outras melhorias na cidade”, destaca Geraldo Carvalho.
Informações podem ser obtidas no setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda pelo telefone (21) 2742-3352 ramal 219.
Redução para imóveis atingidos pela tragédia de 2011
Publicada nas Matérias Oficiais da Prefeitura no dia 29 de dezembro de 2012, a Lei Complementar nº 160/2012, concede uma redução no Imposto Predial e Territorial Urbano, em função da calamidade pública ocorrida em janeiro de 2011, para os imóveis localizados nas áreas descritas no Decreto Municipal nº 3997/2011. A Lei Complementar assegura redução de 10% para o exercício de 2011 e de 10% para o exercício de 2012.
“Por determinação do Prefeito Arlei foi feita essa lei complementar, que concede redução no valor do imposto como forma de compensação aos prejuízos causados pela calamidade e que perduraram até 2012. Esta redução é somente para os bairros elencados no decreto de calamidade número 3997/2011”, explica o Secretário Municipal de Fazenda, Geraldo Carvalho.
Os bairros e localidades, da cidade e do interior, discriminados pelo Decreto 3997, de 26 de janeiro de 2011, são: Água Mansa, Água Quente, Albuquerque, Alegria, Andradas Arrieiros, Barra do Imbuí, Batume, Biquinha, Boa Fé, Boa Vida, Bonsucesso, Boqueirão, Brejal, Calado, Caleme, Campanha, Campo Grande, Campo Limpo, Canjiquinha, Canoas, Cascata do Imbuí, Chácara, Cruzeiro, Cuiabá, Espanhol, Estrelinha, Fazenda da Paz, Fazenda Suíça, Fischer, Fonte Santa, Gamboa, Golfe, Granja Florestal, Granja Mafra, Holliday, Imbiú, Independente de Mottas, Jardim Salaco, Jardim Serrano, Lavino, Loteamento Féo, Lúcios, Matadouro, Montanhas, Mottas, Paineiras, Palmital, Parque Boa União, Parque do Imbuí, Pessegueiros, Pimenteiras, Poço dos Peixes, Ponte Nova, Posse, Prata, Prates, Providência, Quebra Frascos, Rancho Velho, Retiro da Serra, Salaquinho, Santa Rita, Santa Rosa, Sebastiana, Serra do Capim, Serrote, Teles, Três Córregos, Vale Alpino, Vale dos Frades, Vale Feliz, Vargem Grande, Varginha, Venda Nova/Nhunguaçu, Viana, Vieira, Vila Muqui e Xotó.
Fotos – crédito Jeferson Hermida
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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