Reunião aconteceu entre Procuradora Municipal, Secretário de Governo e representantes da classe
Teresópolis, 27 de junho de 2012 - Na manhã desta quarta-feira, 27, a Procuradora do Município, Rosilda Barbosa, e o Secretário de Governo, José Carlos Cunha, receberam os professores que trabalham nas escolas municipais do 2º e 3º distritos de Teresópolis, no interior. Em pauta, as passagens de ônibus que os educadores não estavam recebendo da Prefeitura, cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado, através do processo 219.871-3/2011. Durante a reunião, foi anunciado que o município arcará com 50% da passagem, enquanto o professor beneficiário arcará com os outros 50%, como os professores da zona urbana.
De acordo com a Procuradora Rosilda Barbosa, os professores da zona rural tinham um tratamento diferenciado, recebendo a passagem integral em virtude da distância e da necessidade de alguns em utilizar mais de um ônibus por dia para chegar às escolas. “Para esses professores, o município custeava 100% do valor. Entretanto, em 2011, o Tribunal de Contas do Estado instaurou uma tomada de contas, investigou e detectou que o município não poderia mais arcar integralmente com a passagem. A Prefeitura teria que seguir uma lei municipal que determina que o município pague 50% e o beneficiário, os outros 50%”.
A tomada de contas é quando o TCE detecta no município alguma irregularidade ou descumprimento das leis. O Tribunal pede que se faça um levantamento de tudo que foi gasto e indique quem foi o responsável por aquela despesa, para que este devolva aos cofres públicos a importância, como explica a Procuradora Rosilda Barbosa. “A determinação é que o governo do Prefeito Arlei não arque mais com os 100% dos passes, pois era uma situação irregular. Com isso, finalizamos o contrato para cumprir a determinação do Tribunal”, concluiu a Procuradora, se referindo ao contrato assinado entre a Prefeitura e a Viação Teresópolis, responsável pelo transporte coletivo na zona rural. A partir do dia 2 de julho os professores receberão as passagens dentro desta nova modalidade.
Segundo o professor Maurício Martins, com a questão das passagens resolvidas, o próximo passo é negociar com o Secretário de Educação, Leonardo Vasconcellos, visando ao ressarcimento dos valores ainda não pagos. “Desde fevereiro não estávamos recebendo a passagem devido a esse impasse. Agora, vamos pedir o ressarcimento das passagens que nós pagamos nesses quatro meses”, disse Maurício Martins, professor na Escola Municipal Mariana Leite Guimarães, em Bonsucesso, 3º distrito. A reunião com o Secretário de Educação, Leonardo Vasconcellos, foi agendada para o dia 16 de julho.
Texto: Heliny Quintanilha
Fotos:Jeferson Hermida
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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