Tabelião falou sobre direitos e vantagens do título de propriedade
Teresópolis, 4 de outubro de 2012 - A edição mensal do projeto Quartas Ambientais, realizada no dia 3 de outubro, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura, teve como tema a ‘Regularização fundiária como instrumento de planejamento da ocupação e gestão do território’. A palestra foi ministrada pelo tabelião Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, titular do Cartório de 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresópolis.
“O nosso objetivo é mostrar a importância da regularização fundiária para a cidade e para os moradores. A regularização é um trabalho que deve ser feito em conjunto entre os governos municipais e os cartórios de registros de imóveis, ou seja, para que o processo seja iniciado é necessário que o município tome algumas medidas, que terão continuidade no serviço dos registradores”, explicou Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza.
O tabelião falou sobre as ações que devem ser promovidas para que o processo seja completo e eficaz. O trabalho envolve uma ação corretiva na qual é feita a regularização do imóvel e uma preventiva, que consiste em duas iniciativas: fiscalização do Poder Público para que não ocorram novas ocupações irregulares e outra voltada para a oferta de habitação popular.
Eduardo também ressaltou que imóveis em situação irregular localizados em áreas de risco não podem ser regularizados. Para estes casos é necessária uma política pública de desocupação e realocação em locais seguros. Assim, a regularização fundiária torna-se um aspecto fundamental dos processos de desenvolvimento, planejamento, legislação e gestão do município.
O palestrante ressaltou ainda os benefícios da regularização. “Esse procedimento engloba os quesitos ambiental, social, jurídico e urbanístico e traz uma série de vantagens para cada um desses segmentos. Com relação ao âmbito legal, um imóvel cujo dono possui o título de propriedade tem um valor maior no mercado do que um que não seja legalizado. Além disso, esse bem poderá ser usado como garantia na aquisição de empréstimos, financiamentos, entre outras vantagens”, frisou o tabelião.
Na ocasião, Eduardo falou ainda sobre as etapas do projeto de regularização de interesse social, que é a regularização de imóveis ocupados de forma consolidada, predominantemente por população de baixa renda, para moradia. Entre as fases do processo estão a emissão do auto de demarcação pelo Poder Público, a notificação do proprietário, a averbação do auto de demarcação e o registro do título de posse.
Fotos: Marco Esteves
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
Nenhum comentário:
Postar um comentário