Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde é lançado no Rio

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terça-feira, 07 de abril de 2015

Núcleo de Imprensa

Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde é lançado

Governo do Estado lidera a iniciativa que visa agilizar o atendimento no sistema público 

O Estado do Rio de Janeiro deu um passo inédito, nesta terça-feira (7/4), rumo à melhoria da oferta de serviços públicos de saúde. O governador Luiz Fernando Pezão, o secretário de Saúde, Felipe Peixoto, e representantes de 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, que integram a rede de Controle da Gestão Pública no estado, assinaram um acordo de cooperação técnica que firma o PRA SAÚDE (Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Centro.

A ideia do projeto é reunir em um único banco de dados informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipal. A iniciativa visa agilizar o atendimento no sistema público, além de identificar os setores que mais necessitam de investimentos.

– Temos que fazer uma grande discussão sobre a área de Saúde no estado e ver como todas as redes podem interagir em prol do bom atendimento à população. É muito importante poder contar com essa iniciativa dos órgãos de controle para a implementação de uma central de regulação única. Essa é uma discussão fundamental para definirmos responsabilidades e compartilhamento de funções – disse Pezão.

O secretário de Saúde, Felipe Peixoto, reforçou a importância do Pacto para a organização da rede pública de saúde do estado.

- É preciso ter a compreensão de que todas as esferas devem agir juntas, de forma integrada, para possibilitar o acesso da população aos serviços públicos de saúde. O Pacto vai funcionar como uma ferramenta para se conhecer toda a rede, contribuindo para a melhoria do atendimento. Sem essa parceria, não conseguimos oferecer um serviço de qualidade para todos os usuários do Sistema Único de Saúde – afirmou o secretário.

A primeira etapa do PRA SAÚDE começa em maio, quando as unidades da rede pública deverão informar nos sites dos Tribunais de Contas da União, do Estado e do município sua oferta de serviços.

- Este levantamento vai nos ajudar a visualizar a real oferta e a dimensionar a qualidade e os tipos de serviços existentes. Vamos juntar as informações em um banco de dados que, futuramente, servirá como base para a criação de um sistema de regulação único, envolvendo as unidades dos três entes federativos. Dessa maneira, União, Estado e Município conseguirão direcionar cada tipo de demanda para as unidades certas – explicou o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto Leal.

Os órgãos de fiscalização envolvidos são o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a Controladoria-Regional da União no RJ, o Ministério Público do Rio, o Tribunal de Contas do Município do RJ, a Controladoria-Geral do Município do RJ, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, as Procuradorias Regionais da República e da Fazenda Nacional, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do RJ, a Auditoria Geral do RJ e a Superintendência da Receita Federal.

Fotos: André Gomes de Melo

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro