“Terra Legal”: curso de Direito realiza projeto para regularização fundiária no interior – Com o objetivo de conscientizar agricultores e seus familiares da importância de regularizar a posse da terra e levantar dados e documentos que possam comprovar a titularidade da mesma, o curso de Direito do UNIFESO está realizando diversas ações sociais no interior de Teresópolis, no projeto denominado “Terra Legal”. O projeto de regularização fundiária conta com a parceria da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Teresópolis (ACIAT) e do Cartório do 2º Ofício de Teresópolis. Após a tragédia que atingiu a Região Serrana no mês de janeiro, estudantes e professores do curso, ao prestarem trabalho voluntário em regiões atingidas, como o 2º e 3º Distritos, observaram que inúmeros produtores rurais não possuíam a titularidade de terra. “Embora o proprietário exerça o direito sobre as terras que ocupa, não existe a regularização deste ato, fato, aliás, muito comum em nosso país”, apontou a professora Tânia Regina Peixoto Barone, coordenadora do curso de Direito. Segundo ela, “a proposta foi aderida pelo curso de imediato, não só pela relevância social do projeto, mas também por estar diretamente ligado à proposta curricular do curso, além da política institucional de Responsabilidade Social. A regularização fundiária é um importante instrumento de desenvolvimento rural, capaz de assegurar o direito à inclusão social, com as áreas passando a fazer parte da cidade formal”, justificou a professora. Outro aspecto importante da regularização fundiária destacado pela coordenadora é que ela favorece o pleno exercício da cidadania, garantindo segurança jurídica a quem mora e trabalha na terra, propiciando o acesso às políticas públicas, melhorando a produção, favorecendo o acesso às linhas de crédito e assistência técnica.
Fonte:UNIFESO Gerência de Comunicação e Marketing (Jornalismo)
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