Burocracia impede obras de recuperação em áreas de risco na Região Serrana-Legislação engessa o poder público diz vice-governador Luiz Fernando Pezão.
A legislação federal sobre obras de emergência é uma das questões consideradas pelo governo do estado como entrave para o andamento de obras de recuperação na Região Serrana. Desde setembro do ano passado, R$ 330 milhões que seriam destinados à dragagem de rios (R$ 250 milhões) e à contenção de encostas (R$ 80 milhões) da região estão emperrados na Caixa Econômica Federal (CEF) por questões burocráticas.
É esta a análise do secretário estadual de Obras, Hudson Braga, que alega que a CEF exige os projetos antes de liberar os recursos:
— Eles (CEF) não concordam com a lógica da emergência. Querem que você contrate, por exemplo, manutenção de encosta. Mas você ainda não sabe nem o tipo de contenção que fará e qual técnica será usada. Isso é no decorrer da obra. Muitas vezes, é preciso mudar o contrato no meio da obra. Precisamos que o prazo de emergência seja prorrogável.
A Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, determina 180 dias para situações de emergência. Nesse período, que começa a contar a partir da data da tragédia, tudo tem que estar finalizado: o projeto da obra, a coleta de preços, a apresentação da documentação, a contratação da empresa e a obra em si.
Segundo a Coordenadoria de Infraestrutura do governo do estado, nos casos em que a construção não termina nesse espaço de tempo, o governo requisita ao Tribunal de Contas da União a prorrogação do prazo por mais 180 dias, alegando que a emergência persiste. No entanto, todo o processo para um novo contrato precisa ser refeito.
— A atual legislação engessa o poder público e não ajuda a garantir uma ação mais rápida às vítimas — disse o vice-governador Luiz Fernando Pezão.
A CEF informou que sete projetos de obras de drenagem de rios e contenção de encostas foram entregues no início de agosto pelo governo estadual. A documentação será analisada até o fim deste mês. A Caixa esclareceu ainda que aguarda a entrega de mais um projeto. O banco afirmou que "os recursos serão liberados de acordo com o andamento das obras".
Enquanto a burocracia exige projetos detalhados, há ainda 191 desaparecidos, e os moradores de Canto do Riacho, em Nova Friburgo, continuam esperando por novas casas. Líder comunitária, a cabeleireira Marilene Jardim da Silva, de 43 anos, reclamou da demora:
— Temos moradores que ainda vivem na casa de parentes, sem aluguel social.
Força-tarefa se emociona com relatos de vítimas
Comovidas, as representantes da força-tarefa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República percorreram, ontem, o bairro Campo Grande, em Teresópolis. Mesmo sem autorização para dar entrevistas, a equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora (CRDH/MG) demonstrou o que sentiu pelos olhares impressionados com o cenário, enquanto fotografavam e filmavam o trecho destruído pelas pedras e cabeças d’água. Em alguns momentos, foi possível ver parte do grupo emocionada com os relatos das vítimas na Serra.
A dona de casa Amanda Caetano Ferreira, de 24 anos, que perdeu 29 parentes na tragédia, recebeu a visita da força-tarefa, composta de assistente social, advogada e agente da cidadania. Surpresa pelo atendimento, Amanda pediu que fosse agilizado o resultado do DNA que poderá comprovar se o seu marido, Flávio da Silva, de 28 anos, está entre os mortos ainda não identificados.
— Ainda vejo com desconfiança este trabalho que está começando na cidade. Mas espero, pelo menos, que a minha procura acabe. Se eles conseguirem dar uma resposta aos moradores com parentes desaparecidos, já vai ter valido a pena — disse Amanda, após a visita.
Em Conquista, Friburgo, a líder dos ex-moradores do Condomínio do Lago, Areta Angotte Martins, de 25, recebeu representantes do Centro de Referência de Petrópolis. Areta demonstrou otimismo com a visita. No condomínio, ainda há famílias que não receberam aluguel social nem foram indenizadas. Muitas também continuam procurando desaparecidos.
— Estou muito feliz por terem nos ouvido. Depois de quase dois anos, finalmente alguém olhou para a gente. Mostramos as nossas dificuldades e recebemos orientações. Nos prometeram que voltarão mais vezes até que cada família tenha o seu problema resolvido — afirmou Areta Martins.
MERENDA SAUDÁVEL BENEFICIA ESTUDANTES E AGRICULTORES
Produtores rurais vão fornecer alimentos para 1 milhão de alunos do Estado
O cardápio da merenda de mais de 1 milhão de alunos das 1.358 escolas estaduais do Rio será enriquecido com frutas,verduras, peixe e cereais produzidos por agricultores familiares. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com as secretarias de Agricultura e de Educação, também irá aquecer a economia rural.
– Queremos dar um padrão à merenda e fazer com que haja um maior acompanhamento nutricional dos estudantes da rede estadual de ensino – afirmou o secretário de Educação, Wilson Risolia.
A partir da próxima segunda-feira (13/8), agricultores familiares de todos os municípios fluminenses poderão se inscrever na segunda chamada pública para fornecer às unidades escolares produtos de qualidade até o fim do ano letivo. A primeira chamada aconteceu em 2011.
– Ganham os alunos, com a oferta de alimentos frescos e saudáveis, e os agricultores, com a abertura de mais um canal para a comercialização de seus produtos e a geração de renda no campo – explicou o secretário de Agricultura,
Alberto Mofati.
As escolas da rede estadual estão passando por adaptações para garantir que 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar, com limite de venda de R$ 20 mil. Com a iniciativa, agricultores como Elaine Alves, que produz bananada em Paraty, têm conseguido aumentar e aperfeiçoar a produção.
– Estamos tendo uma oportunidade muito boa de mostrar o nosso produto para todo o Estado do Rio – disse Elaine.
Alunos mais conscientes
A agricultura familiar amplia a oferta de frutas, legumes e hortaliças, contribuindo para a adoção de hábitos alimentares adequados que promovam a saúde e a qualidade de vida dos alunos. Essas ações têm o intuito de reverter os índices de estudantes com excesso de peso, que vêm aumentando no País, seguindo tendência mundial.
Os alunos do Ciep Roberto Burle Marx, na Ilha de Guaratiba estão se acostumando ao cardápio mais saudável.
– Acho muito bom poder comer produtos frescos e saudáveis. Estou começando a gostar de verduras e legumes. Está fazendo bem para a minha saúde – disse Karoline Medeiros, aluna do 1° ano do Ensino Médio.
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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