Eleitos também novos membros do Conselho Municipal da Cidade
Teresópolis, 20 de maio de 2013 – Realizada nesta sexta-feira e sábado, dias 17 e 18 de maio, a Etapa Municipal da 5ª Conferencia Nacional das Cidades. O desenvolvimento das ações foi a partir do tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”, e teve como lema a “Implementação dos Planos Diretores, Fortalecimento do Desenvolvimento Urbano Regional”, seguindo as diretrizes propostas pelo Ministério das Cidades. Como objetivo principal, o debate e a definição das políticas públicas de habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade e política urbana para os anos de 2014 e 2016.
Promovido pela Prefeitura, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e organização da Comissão Preparatória Municipal, o evento teve a participação de Secretários Municipais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, como entidades acadêmicas, sindicatos de classes e associações de moradores.
Durante o encontro, foram aprovadas dez propostas e escolhidos os delegados que vão representar a cidade e defender as propostas nas conferências estadual e nacional. Após a conferência, houve uma audiência pública para eleição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável (CMCDS).
No primeiro dia do evento, o tema central foi desenvolvido pelo arquiteto Ubiratan de Souza, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A conferencia municipal da cidade de Teresópolis faz parte de um movimento nacional de construção de um processo democrático de reforma urbana, ou seja, o próprio desenvolvimento municipal. O envolvimento da população, em todos os segmentos, e dos poderes públicos num fórum como este, é sem duvida, o momento mais importante de consolidação deste processo. Temos muitos a caminhar, pois o até o Ministério das Cidades, que é um instrumento extremamente importante, ainda hoje se encontra esvaziado de sua força político-administrativa e, lógico, isto se reflete nos municípios e estados brasileiros”, esclareceu Ubiratan.
Por determinação do Ministério das Cidades, a Conferência é parte de um processo que acontece em todo o país, para que os municípios envolvam a população e instituam diretrizes para definir as prioridades de cada cidade relativas ao desenvolvimento urbano.
A fase Estadual deve ocorrer de 1º de julho a 28 de setembro. Já a etapa nacional está marcada para novembro. Durante as duas primeiras fases, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material vai subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.
Propostas aprovadas
Dentre as 37 propostas apontadas na conferência, dez foram aprovadas em votação. Divididas em temáticas, são elas:
Participação
Proposta 1- Realização de trabalho junto às escolas municipais e estaduais fomentando a participação dos alunos e professores, bem como das comunidades locais.
Proposta 2 – Exigir dos gestores públicos a gestão participativa nos programas e planejamentos de obras e políticas locais, com a realização efetiva de audiências públicas previamente agendadas e com a devida e eficaz convocação da população para os debates.
Transporte e Mobilidade
Proposta 3 - Elaboração de um projeto de mobilidade urbana que contemple transporte alternativo do interior para a capital.
Proposta 4 - Integração das políticas públicas com planejamento integrado com as demais áreas de responsabilidade do município.
Habitação
Proposta 5 - Adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, com planejamento urbano integrando as novas habitações de interesse social em todo o município, evitando com isso a criação de guetos e grandes concentrações de moradias em um mesmo local, sem adensamentos desordenados.
Proposta 6 - Criação de uma Lei de Regularização Fundiária de encontro a Lei Federal do Programa Minha Casa Minha Vida, que venha a fomentar a regularização fundiária de várias áreas públicas ou privadas, com a participação do Ministério Publico.
Saneamento
Proposta 7 – Iniciar, em curto prazo, a implantação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos nas comunidades onde existam mananciais, mediante projetos de pequeno porte (biosistemas e similares) aprovados no Conselho da Cidade.
Proposta 8 - Que todas as ações, projetos, programas e planos na área de Saneamento ambiental, desenvolvidos no município, tenham um percentual mínimo de investimento de 30% do montante para a zona rural.
Política Urbana
Proposta 9 - Criar Conselhos Gestores Municipais e intermunicipais, setoriais de lixo e de transporte público.
Proposta 10 - Criar centros de atendimento de emergências e urgências em áreas estratégicas, priorizando os 2° e 3° distritos.
Os delegados eleitos para a etapa estadual são: Movimentos Sociais (AVIT - Associação das Vitimas de Teresópolis –, AMA - Associação de Moradores - Quebra Frascos, Sebastiana e Vale da Revolta, Rotary, ACEDERT e COPETE - Conselho de Pastores de Teresópolis); Movimento dos trabalhadores (Sindicato Têxtil e STIPDAENIT); Movimento dos Empresários (Associação dos Agricultores Orgânicos e Artesões de Vargem Grande) e representando as organizações não-governamentais (ONGs) a ACERDAT.
Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável é formado por 21 entidades, sendo nove representantes do Poder Público, seis de movimentos sociais, dois de entidades de trabalhadores, dois de entidades empresariais, um de ongs e um de entidades acadêmicas, profissionais e de pesquisa. O mandato dos conselheiros, representantes da sociedade civil organizada, será de dois anos, podendo haver até uma recondução.
Entre as atribuições do conselho estão: promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; analisar e propor medidas de integração de políticas setoriais constantes do Plano Diretor; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento sustentável do município e, em especial, sobre questões urbanísticas e ambientais; e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse para o desenvolvimento sustentável de Teresópolis.
As entidades eleitas em audiência pública realizada no sábado, 18, são: Movimentos Sociais (Associação de Moradores da Várzea, de Sebastiana e de Quebra Frascos; Avit; Copete e AMAFE são os titulares e como suplentes estão a Associação de Moradores do Vale da Revolta, Rotary Paquequer, Acedert e Assembléia de Deus); Entidade dos trabalhadores (titulares são o Sindicato Têxtil e STIPDAENIT e como suplente a ANASERCOOP); Entidades Empresariais (titular Sinduscon- Sindicato da Construção Civil - e a Associação dos Agricultores e Artesões de Vargem Grande - Sindicato Rural); Entidades Profissionais (Unifeso titular e OAB suplente) e ONG’S (Titular – ACERDAT e suplente – INCEDEN).
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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