Governo do Estado sanciona lei que propõe tributação especial a cervejarias artesanais

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Núcleo de Imprensa

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2014

Governo do Estado sanciona lei que propõe tributação especial a cervejarias artesanais-Objetivo é incentivar crescimento de um setor econômico competitivo e gerador de empregos

O Governo do Estado sancionou, nesta quinta-feira (3/7), a lei 6.821 que prevê a criação de um programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estimular a economia e desenvolver a indústria de microcervejarias – empresas cuja produção anual não ultrapasse 3 milhões de litros. O setor apresenta tendência de crescimento no estado. Para isso, a tributação a essas empresas foi reduzida de 25% para 13%. 

De acordo com o programa de incentivo, proposto pela Codin (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), as cervejas artesanais são um produto de maior qualidade e mais caro, por serem resultado de um meio de produção menos sistematizado. Com isso, o custo de fabricação é mais elevado, assim como a atual tributação sobre o produto final, em comparação ao que é produzido pelas grandes cervejarias que dominam o mercado.

Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais, não há incentivo fiscal para as pequenas indústrias no Brasil, embora elas estejam empregando, em todo o país, mais mão de obra por litro de cerveja produzido, em relação às grandes cervejarias. Enquanto nas pequenas cervejarias é gerado um emprego para cada 50 mil litros produzidos por ano, nas grandes empresas é gerado um emprego para cada 1 milhão de litros.

O consumo de cerveja artesanal tem crescido cerca de 20% ao ano e atinge um nicho diferente do mercado, mas a criação de novas cervejarias com o mesmo perfil também estaria sendo dificultada pela alta carga tributária. Desta forma, a Codin defende que as microcervejarias devem receber tributação diferenciada, porque geram uma cultura cervejeira no estado, proporcionando incremento na indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica e turística, beneficiando uma larga cadeia econômica.

Fonte:Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro