Prefeitura elabora projetos de lei para a construção de 368 unidades habitacionais em Teresópolis
Teresópolis, 27 de novembro de 2015 – O prefeito Márcio Catão se reuniu nesta quinta-feira, 26, com grupo de trabalho composto por funcionários de diversas secretarias para tratar da institucionalização de uma política pública de habitação permanente no município. Foram apresentados ao prefeito três projetos de lei que estão em desenvolvimento: um empreendimento com 64 unidades que será construído na Rua Alagoas e outro que será levantado na Rua Mato Grosso, ambos no bairro de Araras, com 160 unidades, na área urbana de Teresópolis. Além disso, há o projeto de Vargem Grande, localizada no 3º Distrito, que prevê a construção de 144 residências. As unidades serão destinadas para famílias que vivem em áreas de risco no município.
Os projetos serão financiados pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, que já aprovou os terrenos onde serão construídos os empreendimentos. As áreas são de propriedade da Prefeitura e serão doadas ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) mediante aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.
Além disso, depois de passar pela Procuradoria Geral do Município, os projetos de habitação serão encaminhados ao Legislativo para apreciação e aprovação. Em seguida, haverá um processo de chamamento público para que as construtoras interessadas em participar da concorrência se inscrevam. A empresa vencedora apresentará o projeto executivo à Caixa Econômica para fins de aprovação e contratação.
Estiveram presentes à reunião os secretários municipais de Governo, Alex Castellar, de Planejamento, Vitorino Nogueira, e de Administração, Jucimar Secchin, além de servidores das secretarias de Fiscalização de Obras Públicas e de Serviços Públicos. O prefeito determinou a imediata tramitação para que os projetos sejam encaminhados à Câmara Municipal.
Fotos: Ascom/PMT
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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