GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Núcleo de Imprensa
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014
Pezão estuda incorporação de gratificação a policiais civis
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, na manhã desta quinta-feira (22/5), após reunião com representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol), que pretende enviar, até o fim de junho, mensagem à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), com a proposta de incorporação da gratificação especial dada aos policiais civis em Delegacias Legais.
Pezão disse que o Governo estuda como será possível que isso seja feito sem prejuízo aos cofres públicos.
– Queremos incorporar a gratificação, mas precisamos estudar o prazo e as parcelas. Vamos fazer, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a área fazendária, um estudo para não perdermos as conquistas que tivemos nestes sete anos de governo. Tenho negociado permanentemente com a Polícia Civil e toda a área de Segurança, e reafirmo o compromisso de querer atender a incorporação da gratificação dos policiais civis. Porém, venho fazendo estudos para saber a melhor maneira de incorporá-la, sem impacto para o Estado. Queremos atender ainda outras categorias, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou o governador.
Segundo Pezão, a Polícia Civil manteve o esquema de atendimento dentro das delegacias, sem prejuízo à população.
– Esperamos que eles continuem a trabalhar. Venho pedindo sistematicamente para que a categoria não entre em greve porque não há motivo para isto. A reivindicação é justa e feita há 12 anos. Toda a área de segurança pública recebeu, em fevereiro, 11,18% de aumento, quase o dobro do IPCA. Foram 123% de aumento, e estas foram conquistas que nenhuma outra categoria teve dentro do estado – disse Pezão.
Além do governador, participaram do encontro o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, e o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso.
De 2007 até agora, o Estado já concedeu 123,5% de aumento no vencimento aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e inspetores da Administração Penitenciária. Este aumento teve repercussão em todas as verbas estabelecidas em lei, gratificações que são percentuais do vencimento básico, além do triênio, que incide sobre a soma de todas as parcelas.
Em fevereiro deste ano, este mesmo grupo teve aumento de 11,18% sobre seus vencimentos. Este aumento foi o dobro da inflação dos últimos 12 meses e beneficiou 133.387 pessoas. Em fevereiro de 2013, o aumento foi de 23,3%.
Além disso, o Estado reajustou a gratificação Delegacia Legal em 70%, de R$ 500 para R$ 850; triplicou a da Core (unidade de elite da Polícia Civil), de R$ 500 para R$ 1.500, e instituiu uma gratificação de capacitação de R$ 350 para os demais agentes de polícia. Os delegados de polícia receberam aumento escalonado em 2010 de cerca de 70%, além de outros reajustes anteriores menores que somaram 23,8%, o que totaliza 110,5% de aumento.
Todo este esforço fez com que a remuneração média (a soma de todas as verbas recebidas) de um inspetor de polícia passasse de R$ 2.462, em 2007, para R$ 6.119, mais 148%, em 2014. Um oficial de cartório teve sua remuneração reajustada de R$ 2.550 para R$ 6.887, crescendo 170%.
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