Salomão cobra do Legislativo ação sobre o Decreto 44520/13 que acabou com a indenização e a compra assistida de casas para as vítimas

Cumprir a missão e não entregar o jogo

Deputado Salomão cobra mais independência do Legislativo estadual diante do Executivo e diz que, em especial as vítimas das chuvas de 2011, aviltadas pelo decreto 44520/13, podem usar a Copa para protestos

Em pronunciamento na tribuna da ALERJ na tarde de 27 de maio de 2014, o deputado Nilton Salomão cobrou uma atitude mais independente do Poder Legislativo Estadual diante do Executivo. "Temos uma missão, uma responsabilidade constitucional. Se não a cumprirmos, correremos o risco de colher a antipatia e até mesmo a rejeição da população", avisou Salomão.

O deputado citou como exemplo a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ocorrida poucos dias antes, para tratar do drama das vítimas das chuvas na Região Serrana. "Não apareceu um representante sequer do governo do estado. Parece que o problema dos desabrigados, para ele, já está resolvido, inclusive com o decreto 44520/13, do então governador Cabral, que acabou com a indenização e a compra assistida de casas para as vítimas. Pelo visto, o governador atual, Pezão, está seguindo o mesmo caminho da insensibilidade", acusou Salomão.

Sobre o decreto de Cabral, outra estranheza apontada pelo deputado. "No dia 8 de maio, apresentei nesta casa um Decreto Legislativo, que é uma forma dura de confrontar o Executivo, sim, anulando o decreto do governo, mas que visa reparar esse erro diante de pessoas que estão sofrendo, que têm seus direitos negados. Pois o Decreto Legislativo ainda não foi sequer publicado! Quero crer que foi por algum simples esquecimento", comentou Salomão, que lembrou ter sido anulado por liminar, em Petrópolis, graças a ação do Ministério Público, o "famigerado" decreto. "Mas o Executivo também não respeita o Judiciário e não obedece uma ordem judicial. Estamos diante de uma ditadura do Executivo?", questionou Salomão.

O parlamentar criticou ainda a inoperância, de tempos para cá, da Comissão Permanente de Saúde da ALERJ, presidida pelo deputado Márcio Panisset. "Não tem se reunido mais. Nunca tem quorum! Será que a Saúde está uma maravilha? Os profissionais de Saúde, como alguns médicos, recebem R$ 157 de salário e houve a contaminação de 19 pessoas por hepatite, durante hemodiálise em Teresópolis. Foi um ato insano do governo com a prefeitura, mudando o serviço de um hospital para o outro. Precisa ser investigado", frisou o deputado, que lembrou: "A Copa está aí, os jogadores da Seleção estão em Teresópolis e os desabrigados, mesmo não sendo contra os jogadores, a Copa do Mundo, podem aproveitar o momento para se manifestar, mostrar sua dor, cobrar seus direitos. Esta Casa Legislativa pode correr o risco de colher os frutos de não ter cumprido sua missão, angariando a antipatia do povo", repetiu Salomão. "Meu mandato vai perseguir o cumprimento de nossa missão, vai lutar por isso", finalizou.

Fonte:Gab. Teresópolis Deputado Nilton Salomão